Realizamos uma audiência pública, na quinta-feira (16/06), para debater e refutar qualquer hipótese de envio de dejetos radioativos das usinas nucleares de Angra I, II e III para Abadia de Goiás. Representantes goianos e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e da Eletronuclear foram convidados para esse debate que tomou conta do noticiário goiano.
A tese levantada pelo presidente do CNEN, Odair Gonçalves, é que seria feita uma consulta popular sobre o local a ser destinado o lixo atômico para saber se o município estaria de acordo. Argumento que não nos convenceu, já que não há suporte legal para nos tranquilizar. Essa consulta plebiscitária veio muito mais da cabeça do presidente do CNEN para tentar achar uma explicação diante de uma posição antecipada por eles, que foi a de ter como área preferencial Abadia de Goiás, que recebeu o lixo do Césio 137 após o acidente ocorrido em Goiânia em 1987.
O presidente da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, mudou o tom do discurso, dizendo que seriam realizadas audiências públicas para escolher o local dos dejetos. É bom deixar claro que plebiscito e audiência pública são coisas distintas. A primeira é uma consulta antes da escolha do local, a outra ocorre quando tudo está decidido e serve para sensibilizar ou compensar a área que vai receber uma usina hidrelétrica, um depósito permanente do lixo atômico ou outras construções da União, dos estados e dos municípios.
Para evitar essa insegurança jurídica, elaborei um projeto de lei para garantir a realização de plebiscito e, ao mesmo tempo, dar poder aos municípios e aos estados para que essas medidas extravagantes e ditatoriais da União sejam barradas. A proposta será protocolada na próxima semana. Atualmente, o governo federal pode penalizar algum estado ou município sem que ele tenha o poder de rejeitar dejetos radioativos.
Vamos continuar atentos, porque existe uma decisão do Ibama que só concederá autorização definitiva para funcionamento de Angra 3 se o Brasil já tiver decidido sobre o depósito definitivo do lixo atômico. Eles correm contra o tempo para encontrar um lugar que será condenado a receber o lixo radioativo.
É bom lembrar que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) foi condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão para as vítimas do acidente com Césio 137, há mais de 20 anos, em Goiânia. Goiás foi duramente penalizado pela falta de preparo do CNEN na época da tragédia. Goiás, mais precisamente Abadia, que fica a 27 km da capital, ficou com todo o ônus. As pessoas moram no município, mas são obrigadas a se deslocar para outras localidades em busca de emprego. As outras cidades da Região Metropolitana de Goiânia tiveram mais condições de se desenvolver do que Abadia, que foi preconceituosamente rotulada de “Cidade do Césio”, e recebeu por isso pouco mais de R$ 5 mil mensais do CNEN. Atualmente esse valor subiu R$ 19,5 mil, montante irrisório diante de todos os riscos e desgastes.
Mas não se trata de questão financeira. Nenhum dinheiro compensa o desgaste e os riscos que a população teria com dejetos radioativos. A cidade ficaria engessada, não receberia indústrias, a saúde da população ficaria em risco, o solo e o lençol freático ficariam comprometidos. Abadia possui um depósito para Césio, mas teria que ser construído outro para receber os dejetos de Angra. Goiás não é rejeito do Brasil para ser penalizado dessa forma.
Sou contra o uso da energia nuclear como fonte de energia. Sabemos da importância da pesquisa nuclear na medicina, mas isso nada tem a ver com usinas nucleares. O Brasil é um país que produz energia limpa e nós podemos rapidamente buscar alternativas, a exemplo do que vem sendo feito na Alemanha, Itália, Suíça e Bélgica, com a vantagem de termos tecnologia e e espaço para o desenvolvimento dessas fontes. A batalha está apenas começando, mas nós, goianos, estamos preparados para defender nosso Estado dessa praga radioativa.
*Ronaldo Caiado é produtor, médico e deputado federal
