São Paulo – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) acatou recurso do ex-piloto Nelson Piquet e anulou a indenização milionária que havia sido imposta em primeira instância, no caso de acusação de racismo contra o piloto britânico Lewis Hamilton. Em março deste ano, o tricampeão mundial de Fórmula 1 havia sido condenado a pagar R$ 5 milhões a entidades de direitos humanos e LGBT+ por ter chamado Hamilton de “neguinho”.
A ação contra Piquet foi movida pela Educafro (responsável por promover a inclusão de negros nas universidades públicas e particulares), o Centro Santo Dias (órgão de defesa dos direitos humanos), a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As entidades citam “reparação de dano moral coletivo e dano social infligidos à população negra, à comunidade LGBTQIA+ e ao povo brasileiro de modo geral” para justificar o processo.
Piquet foi flagrado usando um termo racista para se referir a Hamilton em vídeo de 2021 que circulou nas redes sociais e ganhou repercussão somente no ano passado. É possível ouvir o ex-piloto chamando o heptacampeão de “neguinho” ao comentar um acidente envolvendo o inglês e Max Verstappen – namorado de sua filha, Kelly Piquet – durante o GP da Inglaterra de F-1.
Piquet também usou termos homofóbicos para falar sobre o ex-piloto Keke Rosberg e o seu filho Nico. “O Keke? Era uma b**. Não tinha valor nenhum. É que nem o filho dele (Nico). Ganhou um campeonato. O neguinho (Hamilton) devia estar dando mais o c* naquela época e estava meio ruim”, disse Piquet.
Em decisão de primeira instância, o juiz Pedro Matos de Arruda, da 20ª Vara Cível de Brasília, condenou o tricampeão de F-1 a pagar R$ 5 milhões às entidades, que haviam pedido R$ 10 milhões. O magistrado alegara o fato de Piquet ter feito doações para a campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, no valor de R$ 501 mil. Como a Lei nº 9.504/97, da Justiça Eleitoral, limita as doações e contribuições a campanhas eleitorais a 10% dos rendimentos brutos, o juiz considerou que Piquet teria arrecadado em 2021 mais de R$ 5 milhões.
Leia mais:
Israel indica rota segura e reitera pedidos para que civis de Gaza se desloquem para o sul
