A Redação
Goiânia – As inscrições para participar do Casamento Comunitário LGBTQIAPN+ terminam nesta quinta-feira (12/2). O cadastro é feito exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e as inscrições serão encerradas automaticamente assim que for atingido o limite de 300 casais. A cerimônia coletiva está prevista para o dia 22 de maio, às 17 horas, na área externa do Fórum Cível da comarca de Goiânia. O evento garante, sem custos aos participantes, a formalização do casamento civil para casais LGBTQIAPN+.
Esta é a segunda edição do Casamento Comunitário LGBTQIAPN+, iniciativa promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com apoio da Corregedoria do Foro Extrajudicial e do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero. A proposta é assegurar, de forma gratuita, o acesso ao registro civil de casamento a casais formados por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais, pessoas não binárias e outras identidades e orientações, especialmente em situação de vulnerabilidade social.
Em 2024, a cerimônia foi realizada em 28 de junho, Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, quando 69 casais oficializaram sua união. Assim como na edição deste ano, a iniciativa contou com a parceria dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Goiânia e da Região Metropolitana.
Lei
Os cartórios brasileiros passaram a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo em 2013, após a edição da Resolução nº 175 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dois anos antes, em maio de 2011, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união homoafetiva, equiparando-a às uniões estáveis entre homens e mulheres. A decisão representou um marco jurídico, uma vez que, até então, casais LGBTQIAPN+ dependiam de decisões judiciais individuais, que podiam ser favoráveis ou não.
Dados do Operador Nacional do Registro Civil indicam que, entre 2015 e 2025, foram realizados 4.934 casamentos homoafetivos em Goiás. Desse total, 4.707 correspondem a casamentos civis, 126 a casamentos religiosos e 101 a transcrições de casamento. No mesmo período, o Estado registrou 368.032 casamentos no total, sendo os homoafetivos equivalentes a 1,27%.
