Goiânia – Atualmente toda a sociedade, sem distinção de classe social, raça, credo ou nível intelectual, convive com as drogas. Com um poder de destruição avassalador, elas, que no passado ocupavam espaço nas periferias, se infiltram nas famílias, nas empresas, nas escolas e principalmente nos eventos sociais de entretenimento, provando a fragilidade da estrutura cultural vigente. Uma busca externa de prazer e realização se depara com uma fonte de êxtase rápida, fácil e insustentável.
A droga, não excluindo o álcool, engana o cérebro trazendo um prazer comparável a dez vezes o prazer de um orgasmo, porém, após exauridas suas reservas de dopamina e serotonina com a interrupção do uso, o usuário experimenta um desprazer que parece sem fim, e instintivamente recorre novamente a substância, entrando em um ciclo de dor e prazer que lhe custa caro.
Prejuízos laborativos, sociais, familiares, orgânicos e a criminalidade permeiam a história de “pessoas de bem” que se transformam em sociopatas insensíveis. A história natural do Transtorno Decorrente do Abuso de Substâncias mostra uma progressiva perda da capacidade de discernimento e auto determinação até sequelas demenciais irreversíveis, o que despertou no Poder Judiciário uma maior tolerância aos crimes praticados por dependentes químicos. Neste contexto surge a proposta de tratamento da doença no lugar de punição sem visão integral do ser humano. Porém encontramos um Sistema de Saúde precário que engatinha rumo a uma saúde mental eficiente.
As internações voluntárias, por vontade do doente, são raras devido ao déficit de percepção do dependente químico. Já as involuntárias, indicada pelo médico independente da vontade do paciente, atualmente se restringem àqueles com predominância de doenças psiquiátricas. Por fim, as internações compulsórias, que são ordenadas por um juiz de Direito se tornaram uma medida emergencial principalmente aos usuários com conflitos com a lei e quando a família solicita legalmente.
Com a aprovação da Lei n. 10.216 de 6 de abril de 2001, a justiça passou a exigir um Laudo Médico Circunstanciado, realizado por psiquiatra, como embasamento técnico de uma intervenção que é terapêutica e não punitiva. Este procedimento com exame psicopatológico detalhado visa evitar enganos de diagnósticos de possíveis “falsos dependentes químicos” ou “falsos doentes mentais” que buscam atenuação de crimes realizados em perfeita capacidade de discernimento.
A internação compulsória é um procedimento terapêutico, de responsabilidade do médico que realiza o Laudo Médico Circunstanciado e/ou trata o paciente na internação, que segundo o Conselho Federal de Medicina em resoluções do Código de Ética Médica e Ato Médico devem obedecer a critérios técnicos embasados em evidências científicas que assim certamente trarão benefícios aos pacientes. Concluímos que a Justiça Terapêutica deve ser uma aliança, que precisa de muitos ajustes, entre a Justiça e a Medicina.
*Dhin Ally Untar é médico psiquiatra – assistente em dependência química e transtornos mentais
