Samuel Straioto
Goiânia – O Imposto Predial e Territorial Urbano de Goiânia (IPTU) terá aumento de 5% em 2026. O reajuste está previsto na Lei Complementar 344/2021, modificada pela Lei Complementar 362/2022, e será aplicado automaticamente sobre o valor do imposto cobrado em 2025, além da correção pela inflação do período.
Um imóvel que paga R$ 1.000 de IPTU em 2025 passará a pagar no mínimo R$ 1.050 em 2026, considerando apenas o reajuste de 5%. A esse valor ainda será somada a correção pela inflação do período, medida pelo IPCA, o que elevará ainda mais o valor final do imposto.
O reajuste põe fim ao período de relativa estabilidade entre 2023 e 2025, quando o IPTU foi corrigido apenas pelo IPCA, sem acréscimos adicionais. A mudança foi aprovada há três anos, mas a maioria dos contribuintes ainda desconhece o aumento programado para o próximo ano.
Como a lei foi aprovada
A legislação que estabeleceu o aumento de 5% foi aprovada em 31 de dezembro de 2022. A proposta original da Prefeitura previa um reajuste de 10% a partir de 2026, mas o percentual foi reduzido pela metade durante a tramitação na Câmara Municipal.
A Lei Complementar 362/2022 determinou que o IPTU não teria acréscimo além da inflação entre 2023 e 2025. O parágrafo 4º do artigo 168 estabeleceu que “o valor do IPTU para o exercício de 2026 e seguintes não sofrerá acréscimo superior a 5% em relação ao valor lançado no exercício imediatamente anterior.”
O texto deixa claro que o reajuste de 5% não vale apenas para 2026. A redação “2026 e seguintes” indica que o aumento poderá ser aplicado anualmente, somando-se à correção inflacionária a cada ano. A legislação permite que a Prefeitura aplique até 5% de acréscimo sobre o valor do ano anterior, além do IPCA.
Impacto na arrecadação municipal
A previsão orçamentária para 2025 estima arrecadação de R$ 1,28 bilhão com IPTU em Goiânia. Com o reajuste de 5% previsto para 2026, a expectativa é de um acréscimo de aproximadamente R$ 64 milhões na receita municipal.
O aumento vai variar conforme o valor do imóvel. Um imóvel com IPTU de R$ 500 em 2025 terá acréscimo de R$ 25 pelo reajuste de 5%, mais a correção pela inflação. Já um imóvel com IPTU de R$ 2.000 terá acréscimo de R$ 100 do reajuste, também somado à correção inflacionária do período.
A Secretaria Municipal de Finanças foi procurada para confirmar se o reajuste de 5% será mantido conforme previsto na legislação ou se há discussão para alteração do percentual, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.
Isenções permanecem em vigor
O aumento de 5% não afeta as isenções e benefícios fiscais previstos no Código Tributário. O IPTU Social, que isenta imóveis residenciais únicos com valor venal de até R$ 150 mil, continua válido. Em 2025, o benefício representou renúncia fiscal de R$ 22,5 milhões.
Outras isenções também permanecem ativas. Construções requalificadas nos setores Central, Campinas e Leste Vila Nova têm isenção de R$ 44,5 milhões. Imóveis em fase de construção com alvará válido recebem desconto de 50%, totalizando R$ 10,4 milhões em renúncia. Imóveis tombados como patrimônio cultural têm isenção de 30%, equivalente a R$ 7,9 milhões.
O desconto de 10% para pagamento à vista da cota única segue disponível. Em 2025, o benefício representou renúncia de R$ 147,1 milhões. A Prefeitura deve manter a vantagem em 2026, mas ainda não há confirmação oficial.
Reajustes nos próximos anos
A legislação atual permite que o aumento de 5% seja aplicado não apenas em 2026, mas também nos anos seguintes. O texto legal estabelece reajuste de “até 5%” sobre o valor do ano anterior, além da inflação, o que cria um efeito cumulativo ao longo do tempo.
Um imóvel que paga R$ 1.000 de IPTU em 2025 terá, apenas com o reajuste de 5% anual sem contar a inflação, valor de R$ 1.276 em 2030. Considerando que a cada ano também incide correção inflacionária além dos 5%, o valor final será ainda maior.
Essa projeção torna relevante o acompanhamento das discussões sobre política tributária municipal. A manutenção ou alteração do modelo de reajuste dependerá das negociações entre Prefeitura e Câmara Municipal nos próximos anos, além da pressão exercida pelos contribuintes e entidades representativas.
Contexto das renúncias fiscais
O aumento de 5% no IPTU ocorre em um cenário de renúncias fiscais significativas em Goiânia. O município prevê abrir mão de R$ 350,1 milhões em tributos em 2025, sendo R$ 268,6 milhões especificamente de IPTU. O valor equivale a quase um terço da arrecadação prevista do imposto.
As principais renúncias de IPTU em 2025 incluem o desconto de 10% para pagamento à vista (R$ 147,1 milhões), isenção para construções requalificadas nos setores históricos (R$ 44,5 milhões), IPTU Social (R$ 22,5 milhões), adequação de engenhos publicitários (R$ 12,5 milhões) e imóveis em construção (R$ 10,4 milhões).
