O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende pedir a extradição do deputado Alexandre Ramagem para cumprir a pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias, em regime inicial fechado, no processo da trama golpista.
Nesta terça-feira, 25, o ministro reconheceu o trânsito em julgado do processo, ou seja, declarou que a condenação é definitiva e que não há mais possibilidade de recurso para Ramagem.
Interlocutores do ministro avaliam que o deputado é considerado “sabidamente foragido”. Moraes deverá pedir a inclusão do nome do parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol, o alerta para foragidos internacionais.
Mesmo proibido de deixar o Brasil e com o passaporte retido, Ramagem – que chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro – fugiu para Miami, nos Estados Unidos, após a condenação no processo da trama golpista.
A prisão preventiva do deputado foi decretada por Moraes na última sexta-feira, 21. O próximo passo é acionar o Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), para solicitar a extradição.
Os trâmites dependem da colaboração do governo Donald Trump, que sancionou ministros do STF. Vistos foram cancelados e restrições financeiras foram impostas com base na Lei Magnitsky.
A extradição pode ser solicitada não apenas para o cumprimento de pena, mas também para fins de instrução do processo, como ocorreu no caso do perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes. Quando há condenação, no entanto, as chances de êxito do pedido são maiores do que no caso de ações penais em estágio menos avançado.
Na decisão que mandou prender preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, no último sábado, 22, Moraes afirmou que o deputado se valeu da “estratégia evasão do território nacional com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”.
