O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, rejeitou, na última quarta-feira, 19, o pedido apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, para revogar as medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Na decisão, Moraes reconheceu que, no momento em que a Divisão de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal do Paraná informou um suposto descumprimento das medidas cautelares, devido a uma lacuna de pouco mais de uma hora sem registro de localização de Filipe, houve um erro técnico.
“Ocorre que a informação contida no relatório não corresponde, em hipótese alguma, a uma violação material das medidas cautelares impostas”, afirmou o ministro.
Moraes ressalta que Filipe esteve em sua residência “durante todo o período, antes do início do recolhimento domiciliar”. Ele também destacou que o réu cumpre “há quatorze meses, de forma exemplar e contínua, todas as condições impostas, com pleno respeito à autoridade judicial e à s determinações da execução penal”.
Contudo, segundo o relator da investigação da trama golpista, esse cumprimento exemplar não justifica a revogação das medidas, pois há “conteúdos probatórios sobre o proeminente papel do réu na estrutura criminosa” que tentou abolir o Estado Democrático de Direito e consumar um golpe de Estado.
“O alegado cumprimento integral, contínuo e exemplar das condições impostas é dever do acusado e não conduz à revogação das medidas, notadamente diante da gravidade concreta dos crimes praticados e da proximidade do julgamento da ação penal”, escreveu Moraes.
O ministro reiterou as medidas cautelares impostas a Filipe no regime de liberdade provisória, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, apresentação semanal à Justiça, cancelamento de passaporte, proibição de uso de redes sociais, com multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento e, a proibição de contato com outros investigados da trama golpista.
Filipe Martins integra o “núcleo 2” da organização investigada e seu julgamento no STF está agendado para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro.
