A Redação
O Ministério Público Federal apresentou, no fim da tarde de segunda-feira (4/7), denúncia contra a ex-secretária de Educação e ex-deputada federal Raquel Teixeira. Ela é acusada de dispensa de licitação para compra de merenda escolar. Raquel se diz surpresa, que ficou sabendo do caso pela imprensa e ainda não foi comunicada pelo MPF.
Raquel Teixeira disse com exclusividade para A Redação que o processo já foi julgado e arquivado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que o acórdão conta com a participação do MPF, que a absolveu. "Estou tranquila, esse processo foi analisado à exaustão".
Embora o caso seja de 1999, a Procuradoria da República em Goiás acolheu a denúncia novamente há cerca de um mês pelo fato da ex-deputada ter perdido a imunidade parlamentar. "Não posso ser julgada duas vezes pelo mesmo processo. Não sei o que eles querem, mas de qualquer forma estou às ordens", argumentou a ex-secretária do governo Marconi, que se desfiliou do PSDB e deixou a vida política.
Segundo o procurador Helio Telho, que está de férias, Raquel Teixeira teria dispensado licitação para o fornecimento de gêneros alimentícios com verbas oriundas no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PNDE) e teria gasto a quantia junto à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A alegação seria emergência para a compra dos alimentos, mas segundo o Procurador a alegação teria sido "fabricados". "Justificaram a dispensa pelo reduzido tempo para aplicação dos recursos (final do exercício de 1999), e não pela emergência ou calamidade pública que evidenciasse a urgência da contratação. Os recursos não foram repassados às escolas por omissão dos denunciados", afirma Telho em nota divulgada à imprensa.
Outro aspecto que, segundo Telho agrava a denúncia é que alguns dos gêneros alimentícios foram considerados impróprios para o consumo humano. Raquel Teixeira afirma que tomou as providências na época e que todos os produtos foram trocados. "Entreguei mais de 10 mil notas fiscais que provam isso".
Além de Raquel Teixeira, o superintendente executivo da Secretaria de Educação Humberto Tannus, o então chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Sebastião Donizete e a procuradora do Estado Amélia Fleury estão sendo denunciados por envolvimento no caso.
Depois de receber a denúncia, os acusados têm dez dias para responder a acusação. Raquel Teixeira garante que apesar de não ter recebido nenhuma intimação vai buscar mais informações sobre o processo.
