A Redação
Goiânia – O governador Ronaldo Caiado usou o Twitter na manhã desta quinta-feira (7/2) para rebater críticas envolvendo o contrato entre o Governo de Goiás e a Enel.
"É obrigação de um gestor público proteger o contribuinte. Não existe quebra de contrato com a Enel. Apenas seremos rigorosos na análise das dívidas apresentadas ao governo de Goiás. Isso é zelo com o dinheiro dos goianos", argumentou Caiado.
A polêmica girou em torno de uma nova lei que foi publicada na quarta-feira, alterando a já existente Lei Estadual 17.555, de 20 de janeiro de 2012, e suspendendo o ressarcimento à Enel pelo Fundo de Aporte à Celg Distribuição S/A (Funac), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), pelo pagamento das dívidas da Celg Distribuidora – Celg D.
A medida constava no rol de projetos de lei enviados pelo governador Ronaldo Caiado à Assembleia Legislativa durante o período de convocação extraordinária em janeiro. O Funac é um fundo pelo qual o governo ressarce a Enel por todas as dívidas contraídas pela antiga Celg anteriormente a 2015.
Com a mudança, o Funac só vai reinstituir as dívidas contraídas até 24 de abril de 2012, data de federalização da Celg para a Eletrobras. As dívidas, portanto, seriam transferidas para a estatal, que deve ser privatizada.
Na prática, a mudança na lei representa a quebra dos termos de contrato firmado entre o Governo de Goiás e a Enel, na época da privatização da Celg D, em 2017. O presidente da Fieg, Sandro Mabel, se manifestou sobre o tema e disse não concordar com a decisão do governo do Estado.
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