Na última semana, a Superintendência do Ministério do Trabalho de Goiás resgatou 19 trabalhadores em uma carvoaria no interior do Estado. Somente neste ano, foram 233 pessoas encontradas em situações degradantes, humilhadas, tratadas como escravas. Ora, embora a escravidão tenha terminado oficialmente em 13 de maio de 1888, o que vemos é que nossa tradição escravocrata persiste.
Tramita no Congresso Nacional desde 1999 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438. A proposta prevê uma renovação do art. 243, incluindo que propriedades nas quais forem encontradas situações de exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão sejam confiscadas para fins de reforma agrária. Pois bem, qual não é nossa surpresa ao saber que essa proposta está parada desde 2004 na Câmara Federal.
Não creio que alguém seja favorável a humilhar pessoas, a maltratá-las. Não acredito que alguém seja favorável em manter pessoas em condições degradantes, dormindo em barracas de lona, tomando água suja, defecando no mato, trabalhando horas a fio, sem receber pelo seu labor.
Porém, ao emperrar uma proposta que pretende coibir que pessoas sejam escravizadas por outras em pleno século 21, muitos de nossos governantes demonstram que tendem a ser favoráveis ao trabalho escravo
O argumento de muitos dos deputados federais contra a aprovação da PEC 438 é que os critérios para definição do que é trabalho escravo é “raso”. Ora, uma empresa que não expõe seus funcionários e funcionárias a uma carga de mais de 8 horas/dia, que não os impede de sair do trabalho quando bem entenderem, que tenha alojamentos, no mínimo, decentes, não pode ser autuada por trabalho escravo.
A discussão que existe entre os deputados, de que é necessário especificar o que é “trabalho escravo”, nada mais é do que uma tentativa de fechar os olhos para um grave atentado aos Direitos Humanos. Ora, se a proposta tramita desde 2004, convenhamos que já houve tempo suficiente para o aprimoramento ou definição do conceito de "trabalho escravo".
Até quando vamos continuar permitindo que explorem homens, mulheres e crianças em regimes desumanos de trabalho sob a alegação de que não é possível definir o que seja trabalho escravo?
Só mais uma informação, para quem leu o artigo até aqui, é que Goiás tem hoje 15 empregadores na Lista Suja do Ministério do Trabalho. Garantimos o 5º lugar.
Seguem abaixo os links para você conhecer os empregadores que utilizam mão de obra escrava:
Caso você também seja contra a humilhação, a exploração de trabalhadores e trabalhadoras, segue o link para o abaixo assinado pela aprovação da PEC 438: http://www.trabalhoescravo.org.br/abaixo-assinado/
