Não tem nada que eu respeite mais que o bom senso. Costumo dizer que se o bom senso fosse universal, seria desnecessário até mesmo existir qualquer tipo de legislação. Cada um saberia o que é de sua parte e não precisaria do auxílio de um terceiro para decidir isso. Sei da utopia completa (para não dizer devaneio) que é essa perspectiva. Por isso temos tribunais espalhados mundo afora seguindo os mais diversos modelos jurídicos.
Estávamos vivendo uma situação curiosa no estado de Goiás. Nosso Tribunal de Justiça (TJ) decidiu por conta própria que seu funcionamento seria das 12h às 19h, em turno único de sete horas. Esse novo horário visava fugir do tradicionalmente consolidado de dois turnos de quatro horas: das 8h às 12h e das 14h às 18h. No momento da divulgação dessa novidade, preciso dizer que me soou simpática a alteração. Não gosto do convencionalismo que sei lá por quais cargas d’águas institui-se esse esquema de dois turnos de quatro horas. Naquela circunstância, me pareceu racional a alteração. Saindo do padrão arcaico e propondo uma novidade que poderia pulverizar em horários variados o expediente de órgãos públicos que faria um bem danado à cidade: trânsito menos carregado nos horários de pico, alternativas para quem trabalha no horário convencional, proposição de uma nova ordem.
Contudo, não foi assim que a sociedade absorveu a alteração. A insatisfação foi geral. Advogados, servidores do TJ e usuários demonstraram inúmeras vezes que não compactuavam com o novo horário. A proposição não agradou e reconsiderar era preciso. Mas, de novo, sei lá por quais cargas d’águas a reconsideração óbvia não vinha. Ser cabeça dura quando todos dizem o contrário é de um equívoco tremendo. E foi dessa forma birrenta que o Judiciário goiano estava se portando, não percebendo a insatisfação geral da sociedade.
Reconsiderar é uma virtude dos sábios. Só aprendi isso com a idade (infelizmente a sapiência ainda não chegou). Antes, eu achava que manter uma opinião acima de tudo era demonstração de firmeza e retidão moral. Ingenuidade. Reconsiderar é mostrar que somos falíveis, mas não burros. Se nós estamos errados, corrigir a rota é preciso. Reconsiderei tantas vezes em minha vida que digo com frequência que não tenho compromisso com minha opinião e sim com minha convicção naquele momento que estou vivendo. É mais racional.
E a racionalidade imperou no TJ ao reconsiderar sua posição em relação ao seu horário de funcionamento. A tentativa de mudança foi positiva, mas não agradou. Bola para frente. E parabéns ao novo presidente Leobino Valente Chaves, por uma grata coincidência, pai do meu amigo de infância Marcus Xavier. Não é vergonha voltar atrás, vergonha é insistir no equívoco. Dizem que o ex-presidente Paulo Teles alterou o horário para que ele pudesse “aproveitar de sua biblioteca particular”. Não acredito nisso. E nem pesquisei a respeito. Tenho certeza que ele tentou uma posição de vanguarda. Talvez ainda não estejamos prontos para o avanço que ele propôs. Por hora, o que precisamos comemorar é a sensibilidade do TJ ao anseio popular. Isso sim é o que deve ser destacado.
