São Paulo – O apoio formal ao governo de Jair Bolsonaro, assunto antes tratado com cautela por setores do DEM, é visto pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como "óbvio". Ele chama de "falha burocrática" o motivo pelo qual o partido, que já ocupa o comando das duas Casas do Legislativo e de três ministérios na Esplanada, não aderiu oficialmente à base.
"Pelo menos da minha parte e daqueles todos com quem tenho conversado, na primeira reunião da executiva (nacional do DEM) deste ano o item número um da pauta deve ser exatamente a declaração de apoio à base", disse ele ao Estado. Às voltas com grave crise financeira em seu Estado, Caiado também se articula com governadores que querem poder para diminuir carga horária e salários de servidores públicos. O Supremo Tribunal Federal deve julgar o tema a partir da próxima quarta-feira, 27.
Por que o DEM não está na base do governo?
Primeiro, talvez, por uma falha burocrática em relação ao final de ano, à ausência do presidente do partido em alguns dias, outros viajaram no período do recesso. Mas posso garantir que, pelo menos da minha parte e daqueles todos com quem tenho conversado, na primeira reunião da executiva (nacional do DEM) deste ano o item número um da pauta deve ser exatamente a declaração de apoio à base.
Qual é a sua aposta?
Eu aposto pelo óbvio. Como é que um partido que está sentado na Casa Civil da Presidência da República, na presidência da Câmara, na presidência do Senado Federal, no Ministério da Saúde e no Ministério da Agricultura não se declara base do governo? Não existe isso, não tem a menor lógica. Não acho que seja apenas base. Acho mais. Acho que o partido tem responsabilidade, mais do que nunca, para se esforçar ao máximo para que todos os projetos caminhem e que tenhamos as respostas mais rápidas possíveis para que a sociedade comece a notar a diferença. Não existe nenhum ponto do nosso partido que não seja em total sintonia com essas propostas que estão aí apresentadas. Não é apenas se declarar base de governo. Além de declarar, é trabalhar, arregaçar as mangas, buscar um entendimento.
Isso não causa algum desequilíbrio? O comando das duas Casas do Congresso passariam a ser do governo. Não é que vão passar a ser do governo. As duas Casas têm sintonia com o voto dos eleitores. É diferente. Se você tem uma eleição que deu vitória, superando todas as adversidades, ao presidente da República, se você deu aos atuais deputados federais e aos atuais senadores da República mandato, e eles vieram dentro desse clima que veio de ponta a ponta do País, com exceção de poucos Estados da Federação? Ora, a questão não é ser base de governo ou não. A questão é ter sintonia com o que a maioria da população brasileira deseja.
Pela sua experiência como parlamentar, o sr. acha que o governo Bolsonaro tem capacidade de articulação para aprovar a reforma da Previdência?
Se ele tem competência de chegar à Presidência, ele tem competência de sobra para poder administrar a sua base. Chegar à Presidência da República é o maior teste que se tem de passar. Já foi deputado federal por vários mandatos e viveu na Casa, sabe como é a realidade.
O sr. conta com a queda da medida cautelar que proibiu redução de carga horária e salários do funcionalismo para aliviar os problemas financeiros do Executivo?
Lógico. Até porque somos o quinto Estado a pedir e a ter aprovado um decreto de calamidade financeira. Se eu sou um governador de Estado, eu tenho de responder à lei vigente. Como eu posso responder à lei vigente, hoje, se eu não tenho como cumpri-la? Eu não estaria cometendo crime de responsabilidade fiscal? Como é que eu vou quitar? Como é que eu vou, hoje, colocar o Estado com 60% da receita na folha (de pagamento, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal; segundo o governo, Goiás tem 83% da receita estadual comprometida com o funcionalismo)?
Como o senhor vê a recepção a esse tema no Supremo?
Isso é um clamor de todos os governadores e do próprio Ministério da Fazenda, que já assumiu essa posição.
Outra medida que será julgada é a redução dos orçamentos do Judiciário e do Legislativo quando houver queda na receita. Hoje só o Executivo corta gastos. O senhor apoia?
O que eu defendo é o óbvio: só pode distribuir o que arrecada. Você não pode estar fixado numa regra que não se concretizou. Se há uma queda, você vai passar o que você projetou?
O funcionalismo público tem bastante poder de mobilização. Advogar por essa medida não causa dano político e eleitoral?
Para mim, não é advogar. É cumprir a lei. Eu sou subordinado à LRF. Se hoje o Estado está em 83% (da receita líquida comprometida), tem de se dizer de que maneira que eu posso pagar a 60%. Quem tem de responder isso é o Supremo. É lógico que as entidades representativas vão estar no Supremo, e vão buscar (o que querem). Mas a lei tem de ser cumprida.
Imaginando que a cautelar caia e se reduza carga horária, como garantir que serviços públicos não fiquem prejudicados? Terceirização é uma opção?
O Supremo vai, em seu acórdão, dizer de que maneira interpreta esse fato. Nós vamos cumprir conforme se estabelecer em ata.
Mas há a possibilidade de se oferecer serviço público com funcionários terceirizados?
Veja, isso nunca foi oferecido. Nós precisamos criar um compartilhamento, num viés de solidariedade, de mão dupla. Nós nunca vamos ter esse tratamento tão desproporcional como nós temos hoje. Se tivéssemos uma referência de gestão fiscal, com aposentadorias compatíveis, o cidadão pudesse ter qualidade de ensino, perspectiva de emprego, não acho que seria o momento (para mudar). Mas, se esse modelo deu no que deu, você quer motivo maior para se mudar do que constatar a realidade?
Isso é um sim?
Isso é o que, bem, o povo disse nas urnas. Se fosse para continuar, não teria sido Bolsonaro eleito. Então, não tem razão para você se perder no acessório.
O que é o acessório?
Acessório é o momento em que você deixa a meta principal, que é fazer reformas substantivas no Estado, discutir novamente o que é um plano de Previdência, o que é um pacto federativo, o que é uma verdadeira reforma política, o que é uma reforma tributária. Esse é o principal. Você não pode se perder pelo apendicular, pelo acessório. Não pode destroçar um plano por um ponto específico. Você tem de tratar de acordo com o momento.
Entre esses pontos acessórios, está a estabilidade do funcionalismo público?
Não estou falando que seja acessório. Estou falando que se tem uma realidade. Não tem (dinheiro) para gastar com investimento. Você tem de priorizar aquilo que você precisa. Eu vou fazer com que a gestão seja para contemplar em 100% (da receita com a folha de pagamento)? Eu posso fechar todos os hospitais, todas as secretarias de segurança pública, todas as escolas. Se eu atender aquilo que já consome 83% da receita, se eu elevar para 100%, aí todos esses serviços que deveriam ser prestados são acessórios. O que é o principal? São 6,8 milhões de goianos ou não? Eu não tenho de governar para 160 mil, 180 mil goianos. Eu tenho de governar para 6,8 milhões de goianos. (Agência Estado)
