A livre manifestação do pensamento é um direito amplo, abrangendo até mesmo a possibilidade de externar opinião equivocada ou contrária à maioria de situação. Num momento de incertezas como o atual cenário da pandemia do coronavírus, tem-se visto claramente o exercício da liberdade de opinião, o que é a um só tempo salutar e preocupante. É saudável porque propicia a disseminação de ideias e, dentre elas, há sempre as que agregam utilidade e valor; é um desserviço quando, a pretexto de defendê-la, atenta contra as garantias da população.
O direito à saúde, enquanto desdobramento do direito à vida, é obrigação do Estado e sua garantia não pode pender ao sabor de opiniões políticas ou correntes ideológicas, diferentemente do que ocorre com a liberdade de opinar. Num momento em que sequer as altas autoridades mundiais podem estimar qual será o saldo final da pandemia sobre vidas e mercados, parece existir consenso numa medida profilática: o isolamento social, que não somente diminui o risco de contágio, mas também baixa consideravelmente a busca pelo sistema de saúde, seja ele público ou privado (e não é que pela pandemia pudemos ver que a saúde pública é um problema que se espraia pelo Mundo afora…).
Disso resulta que os atos normativos que, à vista da pandemia, restringem a prática de determinadas atividades, nada mais são do que o legítimo exercício dessa obrigação do Estado em garantir a saúde dos administrados. Concorde-se ou não com eles, tache-os de bons ou ruins, de excessivos ou flexíveis, mas os cumpra (!), pois somente assim haverá convergência para aquilo que importa: a preservação da saúde da população, que enfrenta quadra muito difícil.
Se há fundado receio de as medidas restritivas causarem a retração de mercados – e isso realmente vem ocorrendo –, é certo que as consequências de sua não adoção são sensivelmente mais fundas, gravosas e duradouras. Num cenário de crise global, não há quem não experimente, em maior ou menor grau, as agruras sociais (como a impossibilidade de se avistar com alguém), financeiras (desnecessário enumerá-las), emocionais (há, sim, um aumento de casos de depressão) e tantas outras.
Vivemos um dos mais angustiantes momentos da história e, sem dúvida alguma, o maior dilema de toda uma geração. Não há porque duvidar que os efeitos advindos da pandemia serão profundos e persistentes, mas igualmente não há razão para desacreditar que haverão de ser superados. A engenhosidade humana, a fraternidade que ressurge em momentos tais e sobretudo o sentimento de pertencimento social (afinal, todos nos sujeitamos aos efeitos da pandemia) farão equalizar as relações sociais, recuperar as práticas comerciais e fortalecer as ligações emocionais. Tudo num cenário novo, em que nada igual já foi visto e cujos resultados serão também inéditos.
Portanto, é hora de deixar de lado diferenças ideológicas, sociais e comerciais em prol de bens maiores: a contenção dos efeitos e, quem sabe, a erradicação do coronavírus.
Pensar de forma diversa é olhar somente para o próprio umbigo…
*Flávio Tibúrcio é advogado especialista em direito empresarial.
