O The New York Times noticia que um juiz federal decidiu que o Departamento de Energia dos EUA agiu ilegalmente ao nomear um painel formado por cinco cientistas que rejeitam o consenso científico sobre as mudanças climáticas. O grupo elaborou um relatório que contesta as evidências sobre o aquecimento global para ajudar a justificar a saída do Acordo de Paris, pela segunda vez, dos Estados Unidos. O documento também embasa um plano da EPA, a agência ambiental americana, para revogar o chamado endangerment finding, a conclusão da própria agência de que os gases de efeito estufa representam risco à saúde pública e, portanto, devem ser regulados.
Um painel secreto, escolhido a dedo, com pesquisadores minoritários no campo, para produzir um relatório com efeito direto sobre políticas públicas, em violação explícita a uma lei criada justamente para garantir transparência, pluralidade e publicidade. Não se trata apenas de negacionismo climático, mas de um projeto para governar o conhecimento.
Curiosamente, negacionistas do clima, e também críticos de outros consensos científicos, costumam repetir três acusações: de que decisões técnicas são muitas vezes tomadas a portas fechadas, de que especialistas falam em nome do “interesse público” sem efetivo controle democrático, e de que há captura das instituições por comunidades de conhecimento fechadas e impermeáveis ao dissenso.
Essas críticas não são inteiramente infundadas. Há de fato um problema real na forma como o conhecimento científico é frequentemente mobilizado para legitimar decisões políticas pouco transparentes. Muitas vezes, essas decisões não avaliam de forma adequada os riscos envolvidos e impõem ônus injustos sobre determinados grupos sociais. A maneira pela qual grandes projetos de infraestrutura ou agrotóxicos são licenciados — de forma apressada, sem consulta suficiente às pessoas afetadas e sem clareza dos impactos — é o exemplo mais corriqueiro disso.
Reconhecer esses problemas, no entanto, não implica endossar qualquer uso político dessa crítica. Sabemos que os trumpistas não trabalham em prol de qualquer interesse público, mas de um projeto de afrouxamento das regulações e avanço sobre os recursos naturais dos piores interesses econômicos. A chegada desses grupos ao poder não amplia, portanto, a transparência, não democratiza a produção do conhecimento e não pluraliza o debate. Fazem exatamente o contrário. Criam um painel secreto, sem diversidade real, sem escrutínio público, orientado desde o início para produzir um resultado politicamente desejado. De forma bizarra, a crítica à tecnocracia vira uma tecnocracia ainda mais opaca e instrumental.
Nesse sentido, é fundamental entender que consenso científico não significa ciência “encerrada”, nem ausência de controvérsias, incertezas ou lacunas. Significa apenas que há acúmulo de evidências, métodos, revisões e críticas que, publicamente, convergem. O problema do painel do Departamento de Energia não está em questionar o consenso, mas numa tentativa espúria de simular dissenso científico sem seguir as regras públicas desse dissenso — revisão por pares, debate aberto, exposição de métodos e contraditório qualificado. O painel não produz controvérsia científica, mas sim um artefato político travestido de ciência.
O Federal Advisory Committee Act, a lei usada pelo judiciário para decretar a ilegalidade do painel, existe exatamente para isso: impedir que o Estado use a autoridade científica sem responsabilidade pública. O que o governo Trump tenta fazer é desacoplar ainda mais a ciência do dever de transparência, buscando manter um verniz de neutralidade técnica. É um uso estratégico da linguagem da crítica à ciência para esvaziar regulações — não para melhorar a ciência ou a tomada de decisões com base em conhecimento científico.
A ciência precisa sim de mais democracia. Seu calcanhar de aquiles reside exatamente no uso de sua suposta neutralidade para decisões pouco transparentes em nome do dito “interesse público”. Interesses econômicos usam o curto-circuito oferecido por essa ideia de neutralidade para encerrar debates e evitar discussões complexas sobre riscos em contextos de elevada incerteza. O aumento da desconfiança pública da ciência emerge daí.
A resposta aos problemas reais na forma como argumentos científicos são usados na política não é, entretanto, mais segredo, e sim, mais abertura; não é um simulacro de dissenso, mas o conflito público informado; não é menos ciência, mas ciência sob escrutínio democrático verdadeiro. Sem isso, a crítica à tecnocracia deixa de ser um gesto democrático e passa a ser apenas uma estratégia hipócrita de poder.
