José Cácio Júnior
Apesar da desvantagem numérica, a oposição ao governo Marconi Perillo (PSDB) quase atrapalhou os planos do governador durante discussão sobre a votação do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Fundesp) na Assembleia Legislativa. O projeto que prevê o repasse de 30% do Fundo Judiciário ao Executivo foi aprovado em primeira votação no plenário. A segunda e definitiva votação deve entrar em pauta depois do final do recesso parlamentar, em agosto.
A aprovação do projeto em plenário foi o fato de menor importância. O governo, que tenta negociar uma forma de diminuir o atrito com o Judiciário, discute a divisão do Fundo de forma escalonada: 10% no primeiro mês, 20% no segundo mês e 30% nos meses restantes.
A discussão esquentou durante apreciação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O primeiro problema aconteceu quando a oposição foi informada de que os projetos de vistas pedidos no dia anterior (5/7) não tinham sido registrados na ata da sessão. Os deputados da oposição então argumentaram que Claúdio Meirelles (PR) e Misael Oliveira (PDT), da base do governo, tinham pedido vistas e apresentado emendas ao projeto. Um acordo formal entre base e oposição tinha definido o prazo de 24 horas para o pedido de vistas. No regimento interno da Casa o período é de 30 minutos.
A emenda sugerida pela oposição, determinando que o TJ gerisse todos os recursos, não foi acatada pelo relator do projeto, deputado Carlos Antônio (PSC).
Quando perceberam que o pedido de vistas não tinha sido registrado, os deputados da oposição ameaçaram entrar com pedido para anular a sessão da CCJ. "Entendo que a votação já está prejudicada e vamos questionar o resultado no Judiciário", afirmou Vilela, aos risos dos presentes na sessão, pela ironia de a oposição questionar no Tribunal de Justiça (TJ) um projeto que afeta diretamente os interesses do Tribunal.
Projeto viciado
Para protelar a votação, os 13 deputados da oposição entraram com pedido de vista. Isso significa que cada um deles teria 24 horas para analisar o projeto e apresentar sugestões à matéria. Daniela Vilela (PMDB) afirmou que o processo poderia ser questionado na Justiça por ter sido "viciado".
"O debate já está prejudicado. Vamos encaminhar ao TJ para poder alegar o vício", completou Vilela. "Eu repudio a atitude do poder de não conceder vistas ao projeto", emendou o deputado Samuel Belchior (PMDB). Para Wagner Siqueira (PMDB), conhecido por Waguinho, a atitude demonstra falta de "credibilidade". "Estamos falando de credibilidade. O líder do governo (deputado Helder Valin, PSDB), deu a palavra sobre o período de vistas de 24 horas".
Valin negou que não estava cumprindo o acordo que tinha sido firmado na terça-feira. "O projeto poderia ter sido votado ontem (terça-feira) após o periódo de 30 minutos para vista". O clima ficou tão tenso que Valin perdeu a paciência com os deputados da oposição, principalmente com Daniel Vilela, que fazia os questionamentos mais incisivos. "Vocês são impossíveis. Não tem cabimento. Não tem como ter diálogo. Vocês estão abusando", desabafou o tucano para a oposição.
Depois do clima quente na CCJ, a proposta foi para o plenário e foi aprovado de forma tranquila. Misael Oliveira e Isaura Lemos (PDT), que tinham aderido ao governo no mês passado, votaram contra a divisão do Fundo. Da oposição, apenas Francisco Gedda (PTN), Nélio Fortunato (PMDB) e Paulo Cezar Martins (PMDB) não votaram. Cláudio Meirelles (PR), um dos defensores de primeira hora do governador, se absteve de votar.
Manobra
Embora Valin não tenha afirmado, ficou claro que existe manobra para que a segunda e definitiva votação do projeto seja protelada para dar tempo ao governo negociar com o TJ. "O governo não precisa nem sancionar (o projeto). Ele devolve para a Casa, para assessoramento do presidente, que também pode, pela Constituição, buscar critérios para embasar a sanção ou veto do projeto. A matéria pode ser votada hoje e na segunda votação o governo pode pedir a retirada ou pode também não ser votado. Tecnicamente, pelo Regimento Interno, existem muitas alternativas". Valin negou que a base está usando das brechas do Regimento Interno para não aprovar o projeto quando foi questionado pelos jornalistas.
Confira como os deputados votaram o projeto:
A favor
Lincoln Tejota (PTdoB)
José Vitti (PRTB)
Major Araújo (PRB)
Joaquim de Castro (PPS)
Elias Júnior (PMN)
Álvaro Guimarães (PR)
Ademir Menezes (PR)
José de Lima (PDT)
Nilo Resende (DEM)
Itamar Barreto (DEM)
Hélio de Sousa (DEM)
Valcenôr Braz (PTB)
Hildo do Candango (PTB)
Sônia Chaves (PSDB)
Iso Moreira (PSDB)
Helder Valin (PSDB)
Contra
Misael Oliveira (PDT)
Isaura Lemos (PDT)
Bruno Peixoto (PMDB)
Daniel Vilela (PMDB)
Francisco Jr (PMDB)
Wagner Siqueira (PMDB)
Samuel Belchior (PMDB)
Lívio Luciano (PMDB)
Mauro Rubem (PT)
Karlos Cabral (PT)
Luis Cesar Bueno (PT)
Humberto Aidar (PT)
Abstenção
Claúdio Meirelles (PR)
