José Cácio Júnior
O projeto de lei que prevê a divisão do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Fundesp) volta ao plenário da Assemebleia Legislativa na tarde desta terça-feira (5/7), para que seja votado pelos deputados. Embora tenha a minoria na Casa, a oposição tentará protelar a votação do projeto. A oposição apresentará emenda que determina que o Tribunal de Justiça continue recebendo todos recursos do Fundesp. Caso a emenda seja aprovada, o projeto retorna à Comissão Mista da Casa. A intenção é de prolongar os debates na Mista ao máximo. O projeto de lei irá a plenário amanhã (05/07).
O deputado estadual Bruno Peixoto (PMDB) explica que a protelação faz parte de uma manobra da oposição para adiar a votação da matéria. “Quanto mais tempo o projeto ficar em discussão, mais tempo o dinheiro fica de posse do Poder Judiciário”, afirma o deputado peemedebista. A proposta do governo repassa 30% dos recursos do Fundesp para o Poder Executivo. O Fundo arrecadou R$ 177 milhões em 2010 e a previsão é que a arrecadação ultrapasse as cifras de R$ 200 milhões este ano.
Na tentativa de convencer os deputados a votarem contra o projeto do governo, juízes e desembargadores do TJ têm conversado com os parlamentares. Como a base do governador Marconi Perillo (PSDB) tem o dobro de deputados que a oposição, os magistrados partiram para a negociação para que o projeto não seja aprovado.
