Treze dias depois de assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Leobino Valente Chaves deu o tom do que será seu mandato de 11 meses à frente do poder.
Com 16 votos favoráveis, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu, durante sessão extraordinária realizada na segunda-feira, 18, que o expediente forense do Poder Judiciário de Goiás será das 8 às 18 horas a partir de 1º de maio. A jornada de trabalho dos servidores, que passou a ser das 12 às 19 horas desde 1º de agosto do ano passado, ficará fixada conforme previsão legal, ou seja, de oito horas diárias, facultadas sete ininterruptas, e estabelecida a critério dos diretores de Foro e chefias imediatas.
O único posicionamento contrário foi da corregedora-geral da Justiça, Beatriz Figueiredo Franco. A mudança, defendida pelo presidente recém-empossado, deve ser o principal ato de sua gestão, acompanhada com expectativa por advogados, magistrados, promotores e serventuários e servidores.
Em defesa do retorno de funcionamento do TJ-GO em período integral, Leobino, que recusou pedidos de sustentação oral dos presidentes da Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Henrique Tibúrcio, e do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça), Rosângela Alencar, disse que agiu de acordo com a sua consciência e sempre em defesa do poder Judiciário. Ele alegou, ainda, que o atendimento ao público das 8 às 18 horas é expressamente previsto na lei, argumento defendido por Tibúrcio desde o anúncio da redução.
Em 22 de junho do ano passado, a própria Corte Especial aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 11, implementando as sete horas ininterruptas com o objetivo de aumentar a produtividade e otimizar os serviços judiciais, melhorando, dessa forma, a prestação jurisdicional. À época, o ato foi regulamentado pelo então presidente do TJ-GO, desembargador Vítor Barboza Lenza, por meio do Decreto Judiciário 2.341, de 7 de julho de 2011,que se aposentou em 7 de março.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Gilmar Luiz Coelho, se mostrou favorável à medida. Ele afirmou que o retorno do horário original vai ao encontro dos anseios da população goiana, já acostumada com o antigo regime.
Outro lado
Outra prova de fogo que o novo presidente do TJ-GO enfrentará será com os serventuários e servidores do Judiciário goiano. Para começar, eles não ficaram nada satisfeitos com a mudança do horário, que será praticado a partir de 2 de maio, já que dia primeiro é feriado em homenagem ao trabalhador.
Não bastasse, a greve de 60 dias realizada pela categoria no fim do último ano foi inócua. Os representantes do Sindjustiça encerraram a paralisação sem diálogo nem conquistas reais com o então presidente Vítor Barboza Lenza.
Eles apontam para novas manifestações e outra possível greve caso Leobino não sinalize positivamente quanto ao Plano de Cargos e Salários. Enquete realizada no site do Sindjustiça mostra que 42,9% de 5617 votantes têm como principal desejo conseguir turbinar o plano. Em segundo lugar, 40,8% desejam passar em outro concurso e deixar o TJ-GO. A aprovação da PEC 190 é aguardada por 7%. Conseguir reposição de 82,3% é esperado por 6,2% dos votantes. Por fim, o desejo de valorização por parte da administração do tribunal é o desejo de 3,1%.
Leobino é visto como político e próximo ao governador de Goiás, Marconi Perillo. Por isso, não são esperados posicionamentos que desagradem o chefe do executivo goiano. Embates por causa do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Fundesp), por exemplo, marcaram a gestão do antecessor, contrário à divisão que Perillo quis e conseguiu.
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