Goiânia – Causam espécie os últimos protestos nas Universidades Federais contra a PEC 241. Quer-se crer que não sejam de estudantes universitários que, contagiados por uma patologia igualitarista, há algum tempo disseminada nas instituições públicas, arvoram-se como libertários, ignorando solenemente a cátedra universitária.
A despeito do mérito das necessárias medidas de ajuste fiscal a serem empreendidas no país, ante ao descalabro das finanças públicas inaugurado no governo anterior, são tempos que devemos zelar ainda mais pela dignidade dos professores, ora aviltada pelos próprios alunos.
Alegam protestar pela defesa das políticas sociais, entre as quais de educação, no entanto, ignoram premissas básicas de uma democracia que é o de livre acesso e direito de reunião, ao ponto de obstar ingresso de docentes em sala de aula e invadir assembleias universitárias, danificando patrimônio público e, inclusive, veículos de docentes.
Pretendem um Estado garantidor de políticas sociais, ignorando o custo de seus direitos, ao cúmulo de empreender deliberadamente danos ao patrimônio público material e imaterial. Ao proceder a insultos aos docentes aviltam não apenas aquele educador, mas toda República Federativa do Brasil constituída democraticamente a partir de instituições sólidas que na história do país em muito contribuíram para consolidação de direitos sociais democraticamente conquistados.
A invasão, e não ocupação, de Instituições Federais de Ensino (IFES) representa de igual modo grave ofensa; muito além do direito de manifestação contra qualquer medida governamental. A conduta empreendida por ditos estudantes universitários representa crime contra o patrimônio público e dano a toda sociedade brasileira, que vê com espanto a balbúrdia sobre a ordem.
No entanto, a pretensa insurreição de arruaceiros, que pretendem fazer das IFEs "território-livre" para suas perversas condutas, não prevalecerá. O Judiciário, sempre como ultima ratio¸ foi demandado e felizmente há autoridades que bem discernem os limites dos direitos de manifestação, de propriedade e à educação ao que acertadamente determinada a reintegração de posse de tais bens públicos.
A onda de invasões que se inaugurou no ano passado, com invasões em escolas no Estado de São Paulo, ante insatisfação com o Secretário de Educação de então, espraiou-se Brasil à fora alcançado agora as IFEs a demandar pronta atuação da força pública.
Na condição de quem legitimamente usufruiu de um ensino público, gratuito e de qualidade na graduação, mestrado e doutorado, causa espanto lembrarmos entre as vozes da cultura brasileira como o refrão "Polícia! para quem precisa de polícia" ora deve ser aplicado. Infelizmente, precisamos de polícia para conter a arruaça e prover educação para quem precisa de educação!
*Lucas Bevilacqua é Conselheiro do Ministério da Fazenda (CARF/MF).
