Ainda estamos acostumados a destinar nossas questões mal resolvidas para o Judiciário. Isso se dá principalmente quando notamos algum desequilíbrio nas nossas relações, sejam pessoais ou de consumo, onde é legítimo o nosso direito de buscar um juízo para nos amparar. No entanto, nesse contexto, há de se reconhecer que onde um ganha, o outro perde, certo? E quando se perde, mesmo com razão, não se costuma aceitar todos os graus de recursos improvidos como justo. Criamos novos filhos de um processo que muitas vezes poderia ter um desfecho sem tantas aparas para acertarmos. E, talvez, essa história de humanizar as coisas não seja pertinente apenas em momentos catastróficos.
Não estamos falando de razão ou crédito nessa lógica jurídica, onde aprendemos a tratar desigualmente os desiguais como parâmetro de justiça, ou onde a lei não protege os que dormem, enquanto águas rolam ladeira abaixo. Ou, ainda, onde os limites jurídicos não podem extrapolar suas esferas superiores de julgados e recursos disponíveis.
Trazemos à vista um fato aparentemente utópico de que a vida é direito de todos. Note-se a vida como algo além do ser vivente, alguém capaz de ser filho, cônjuge, pai, profissional de qualquer categoria, e com questões em todas essas relações. Questões estas capazes de interferir, direta ou indiretamente em seus conflitos pessoais. Esse conceito pode ser extensivo para cada caso, e quando contextualizamos a figura da parte, seja autora ou ré, nos é permitido compreendê-la como ser humano, onde suas necessidades e anseios, muitas vezes, serão os reais protagonistas motivadores de uma lide.
O caminho para um Direito mais humanizado e com resolutivas mais eficazes ainda é lento, mas tem se alargado no Brasil. Desde 2010, por meio da Resolução nº 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou-se a implementação das práticas autocompositivas, ao instituirmos a Política Judiciária Nacional para o tratamento dos conflitos de interesses, visando assegurar a todos o direito à solução de conflitos com meios mais adequados à sua natureza e peculiaridade.
Em 2015, por meio da Lei nº 13.140/15, a Lei de Mediação, materializou-se a regulação da mediação como solução de conflitos. E, em 2016, com a vigência da Lei nº 13.105/15, do Novo Código de Processo Civil, o Direito brasileiro reafirmou seu posicionamento em relação à importância da solução consensual de controvérsias, contemplando as audiências de conciliação e mediação, no Direito de família.
Seja negociação, mediação ou as constelações familiares, todas elas, cada qual com suas técnicas de abordagem específicas para cada caso, também têm sido grandes aliadas, para desafogar processos e resolutivas de conflitos diversos. Tais técnicas já são utilizadas em quase todos os Tribunais do país e em várias áreas como criminal, família, sucessões e trabalho.
Diante da virtualização e de novas demandas, reforçadas pela pandemia, precisamos somar todos os esforços viáveis e disponíveis para agilizarmos soluções e resolutivas de processos cada vez mais tumultuados. Assim, além de ganharem cada dia mais adeptos, sejam advogados, juízes, mediadores, conciliadores, também vêm ganhando a preferência e aceitação dos envolvidos, por sua eficiência e brevidade em resolutivas. Desta forma, se é possível alinharmos o Direito com abordagens mais próximas do real Direito, qual o óbice em agregar juízos de valores e humanização em nossa atuação enquanto auxiliares da justiça?
*Eire da Silva Bomfim é advogada, especialista em Direito Ambiental e Agrário, com atuação em processos tributários.
