A Redação
Goiânia – A Prefeitura de Goiânia põe fim ao processo físico para formalização no Cadastro de Atividades Econômicas (CAE) e investe na versão virtual deste procedimento que é obrigatório para empresas e pessoas físicas que exercem atividades econômicas na Capital. A nova ferramenta faz parte do Processo Eletrônico Digital (PED), um pacote de medidas lançado nesta quinta-feira (29/7), com o propósito de modernizar e eficientizar a administração pública.
Além do CAE, primeira ação efetiva da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) nessa plataforma criada para ampliação dos serviços online do município, ingressaram na lista de serviços digitais os processos de Defesa Prévia e Recurso à Jari, serviço prestado pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM).
Com a virtualização do CAE, por meio do Portal do Contribuinte o cidadão poderá solicitar a inclusão, abertura, alteração, baixa, suspensão, retorno e correção do Cadastro de Atividades Econômicas. Também será possível retificar dados provenientes da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), requerer isenção de Taxa de Funcionamento, modificação no Regime de Recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de requisitar informações ou consultas cadastrais.
A expectativa é a de que, entre outras vantagens, a virtualização do CAE reduza pela metade o tempo médio de tramitação desse tipo de processo. Hoje, a conclusão do procedimento físico demanda cerca de 30 dias.
“O Processo Fácil é mais um investimento público em sustentabilidade, por meio da redução do uso de papel, tinta e outros acessórios, e na modernização da máquina pública. Além de diminuir os custos com esse tipo de procedimento, vamos ter mais agilidade na tramitação, otimizar o trabalho, melhorar a gestão gerencial da distribuição de processos, aumentar a produtividade, facilitar a comunicação entre a prefeitura e o contribuinte, diminuir o risco de danos, extravio de documentos e processos, entre outras vantagens. Em suma, é um necessário investimento em celeridade, eficiência, inovação e informatização da Prefeitura de Goiânia”, avalia o prefeito Rogério Cruz.
A título de exemplo, só no ano de 2020 a Prefeitura de Goiânia gastou 826.470 folhas de papel em processos de abertura, alteração e baixa de cadastro de Pessoas Física e Jurídica, além de 12.648 capas e 25.296 colchetes. A montagem desses processos, que envolve carimbar, numerar, perfurar e vincular as páginas, demandou aproximadamente 903,42 horas, ou 38 dias, dos servidores da Secretaria de Finanças. Em termos comparativos, só nos seis primeiros meses deste ano já foram gastas 102.750 folhas de papel A4; 3.425 capas de processos e 6.850 colchetes que demandaram 399,58 horas ou 17 dias de trabalho com montagem dos processos físicos.
Disponível para o contribuinte já nesta sexta-feira, além de realizar as solicitações online relativas ao CAE, o Processo Eletrônico Digital permitirá o acompanhamento em tempo real de todo o andamento do processo, sanar eventuais pendências, anexar documentos diversos e, até mesmo, desistir do processo a qualquer tempo. “É uma ferramenta necessária, que dá ao cidadão garantia de acesso e transparência, atendimento simples e rápido”, acrescenta o Secretário de Finanças de Goiânia, Geraldo Lourenço.
Em 2020, a Secretaria Municipal de Finanças recebeu, em média, 1.052 processos por mês relativos ao CAE, que, inclusive, figura entre os serviços mais solicitados na rede Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia. Este ano, a média mensal está em 571. Antes da implantação da Rede Sim, que informatizou parte dos procedimentos relativos ao CAE, no entanto, a média de recebimento mensal deste tipo de processo era ainda maior. Em 2018, por exemplo, chegaram ao município 2.296 processos por mês. Em 2019 foram 2.553. Atualmente o Cadastro de Atividades Econômicas tem 292.509 inscrições de pessoas físicas e jurídicas.
