A Redação
Goiânia
– O Procon Goiás notificou nesta segunda-feira (15/4) a OceanAir Linhas Aéreas – Avianca Brasil para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento de seis voos com partida ou chegada prevista no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia.
A empresa deverá prestar informações sobre o cancelamento dos voos com ponto de partida ou de chegada do Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, e quais as medidas estão sendo adotadas para que os contratos sejam cumpridos e os direitos dos consumidores respeitados.
A Avianca terá até as 18h da segunda-feira (22/4) para apresentar a resposta ao órgão. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mantém fiscalização da atuação da empresa perante os passageiros e determinou a interrupção das vendas dos voos impactados.
O Procon Goiás esclarece que a recuperação judicial da Avianca Brasil não exime a empresa de cumprir a legislação consumerista e as resolução da Anac.
A Avianca Brasil deverá divulgar amplamente os voos alterados e cancelados; comunicar previamente os passageiros para evitar que se desloquem ao aeroporto; oferecer alternativas de reembolso dos valores pagos, com atualização monetária; reacomodação dos passageiros em voos de outras companhias aéreas; ou executar o serviço através de outra modalidade de transporte.
Para os consumidores que compraram através de agências ou sites de viagem, os direitos são os mesmos. O consumidor tem direito de escolher uma dessas alternativas: a realocação em outro voo ou o reembolso.
Se a Avianca Brasil não conseguir reverter as decisões judiciais que obrigam a devolução das aeronaves, mais voos devem ser cancelados a partir de quinta-feira (18/4), véspera do feriado de Páscoa e os voos afetados devem ser divulgados ainda nesta segunda-feira (15/4).
Os passageiros podem consultar a relação dos voos cancelados e mais informações sobre seus direitos nos seguintes canais de atendimento da Anac:
O Procon-Goiás informou que está monitorando a situação e, caso a empresa não cumpra as obrigações de reembolso ou realocação, poderá ser multada ou mesmo ter suas atividades suspensas.
Segundo a Anac e a ProconsBrasil, a empresa está empenhada em cumprir suas obrigações. Passageiros que não conseguirem resposta satisfatória da empresa, devem procurar o Procon Goiás para registrar sua reclamação presencialmente na sede ou nos Postos de Atendimento Vapt Vupt ou pela internet na plataforma Procon Web.
