A Redação
Goiânia – O Governo de Goiás enviou na sexta-feira (15/12) à Assembleia Legislativa (Alego) projeto de lei que institui o cargo efetivo de Analista Técnico de Infraestrutura e estabelece o Plano de Carreira e Remuneração da categoria. A matéria, elaborada em parceira pelas secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Infraestrutura (Seinfra), deve ser apreciada pela Casa ainda neste ano. Se aprovada a lei, o governo planeja fazer um concurso público para contratar 300 servidores para a área.
“Vamos aprimorar ainda mais a gestão pública e fortalecer o corpo técnico responsável pela infraestrutura estadual, área que conduz ações de grande impacto social, como o Fundeinfra [Fundo Estadual de Infraestrutura], a implantação de unidades de saúde, de distritos agroindustriais e os programas de habitação”, destaca o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales.
Após a aprovação do projeto de lei e a sanção pelo governador, a previsão é que os procedimentos para realização do concurso sejam iniciados no primeiro semestre de 2024. Os servidores serão do quadro da Seinfra, mas poderão ficar à disposição de outras pastas do governo que também fazem gestão de obras públicas. O ingresso no cargo ocorrerá por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a legislação vigente. Além dos requisitos estabelecidos na Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás.
Plano de Carreira
O Plano de Carreira e Remuneração (PCR), como definido pela legislação, compreende um conjunto de normas que regulamentam o ingresso, desempenho, desenvolvimento e evolução funcional ao longo do serviço público. Essa medida visa estimular a produtividade, capacitação e crescimento pessoal e profissional dos servidores, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados.
O quadro permanente de Analista Técnico de Infraestrutura contará com 300 cargos. As atribuições gerais incluem o apoio à gestão de programas, projetos e obras públicas, elaboração de estudos e avaliações, fiscalização de projetos, entre outras responsabilidades.
A carreira do quadro permanente será estruturada em níveis de “A” a “S”, com o ingresso no cargo ocorrendo no nível “A”. O vencimento varia entre R$ 5.646.35 e R$ 16.392,48. A evolução funcional entre os níveis levará em consideração critérios como tempo mínimo de efetivo exercício, desempenho, aperfeiçoamento, assunção de responsabilidades e titulação acadêmica. O processo de evolução funcional ocorrerá dentro dos limites orçamentários anuais e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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