A Redação
Goiânia – O promotor de justiça do Ministério Público de Goiás, Marcelo Celestino, impetrou habeas corpus coletivo que atinge 1.513 presos que estão há mais de um ano na Casa de Prisão Provisória (CPP) do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, aguardando por julgamento. Eles deverão ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas.
A medida foi tomada pelo promotor obedecendo uma decisão judicial de 2011 que limita a lotação da unidade em 1.460 pessoas. Segundo o promotor, o governo estadual não tomou medidas para cumprir esta decisão. “O Estado nunca respeitou as decisões que estabeleceram e confirmaram esse limite, nem tomou qualquer providência para respeitá-la. Por outro lado, presos provisórios estão sendo mantidos indevidamente por até três anos, em afronta à legislação”, afirma Marcelo Celestino ao site do MP-GO.
O promotor argumenta que o pedido não busca a revogação das prisões, mas que as suspensões, substituindo-as por uma medida alternativa à prisão preventiva, no caso do monitoramento eletrônico.
Segundo Marcelo Celestino, no início de outubro a CPP abrigava 2.947 presos. Destes, 105 estão lá há três anos, 311 há dois anos, 1.097 há um ano e 1.646 há mais de seis meses. A argumentação do promotor é a de que uma pessoa não pode ficar até três anos aguardando julgamento.
