Brasília – Termina nesta quinta-feira (29/9) o prazo para a realização de comícios, debates no rádio e na televisão e da propaganda eleitoral gratuita. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, informa que, no caso de comícios de encerramento de campanha, eles poderão ser prorrogados por mais duas horas.
Essa quinta-feira também é a data limite para os tribunais regionais eleitorais divulgarem, na internet, os pontos de transmissão de dados. Esses locais devem ser distintos daqueles de funcionamento da junta eleitoral.
Também começa o prazo que permite ao juízo eleitoral ou ao presidente da mesa receptora, expedir salvo-conduto em favor de eleitora ou eleitor que venha a sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar.
Esta sexta-feira (30/9), será o último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, de anúncios de propaganda eleitoral. Será também o último dia para a publicação do edital de convocação de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de fiscais e delegados dos partidos políticos, das federações de partidos e das coligações, “para acompanhar a emissão da Zerésima [comprovante de que não há nenhum voto na urna] do Sistema de Gerenciamento da Totalização”. (Agência Brasil)
