No Dia Internacional das Pessoas Idosas, celebrado em 1º de outubro, é essencial destacar a importância de garantir os direitos e o bem-estar da população idosa. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com mais de 37 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando cerca de 17,5% da população, número que deve dobrar até 2050. A data reforça a necessidade de discutir e implementar políticas públicas voltadas à proteção dessa parcela da população, abordando desde o acesso à saúde e segurança até o combate à violência e discriminação.
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2023, o Disque 100 registrou mais de 107 mil denúncias de violência contra idosos, sendo a negligência e a violência psicológica as ocorrências mais comuns. Além disso, a pandemia de covid-19 expôs ainda mais as vulnerabilidades dessa população, ressaltando a urgência de melhorias nos sistemas de proteção e suporte social.
É importante que haja conscientização sobre os direitos dos idosos. O Estatuto do Idoso foi um grande avanço, garantindo direitos fundamentais como prioridade no atendimento em serviços de saúde e assistência social. No entanto, ainda há muito a ser feito para que essas garantias saiam do papel e sejam efetivamente implementadas, principalmente no que diz respeito ao acesso à justiça e à proteção contra abusos.
A conscientização sobre os direitos dos idosos, juntamente com o fortalecimento das políticas públicas, é fundamental para garantir que essa crescente parcela da população viva com dignidade. A atuação de projetos comunitários, como programas de educação digital para idosos e atividades de integração social, têm mostrado resultados eficientes, especialmente quando aliados a parcerias entre o setor público e privado.
Entre as ações recentes que buscam garantir os direitos dos idosos, está a criação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa, lançado em 2021 pelo Governo Federal. O plano visa articular políticas públicas de combate à violência, promovendo medidas preventivas e punitivas em todo o território nacional. Ele estabelece diretrizes para a capacitação de profissionais, campanhas de conscientização e melhorias no atendimento de denúncias por meio do Disque 100.
Os principais pontos de melhoria incluem um aumento da cobertura de serviços de saúde especializados, que facilitar o acesso à geriatria e fortalecer a atenção básica são passos fundamentais para um envelhecimento saudável. É preciso também combater à violência e abuso contra idosos com políticas mais rigorosas e campanhas de conscientização são necessárias para reduzir as altas taxas de violência. E um incentivo à inclusão digital e social, com projetos de educação digital e espaços comunitários voltados ao público idoso ajudam na inserção social e na melhoria da qualidade de vida.
É fundamental que a sociedade mude sua perspectiva em relação aos idosos. Não devemos enxergá-los apenas como beneficiários passivos de políticas públicas. Eles são agentes ativos que têm muito a contribuir com o desenvolvimento social, seja compartilhando suas experiências ou participando ativamente da vida comunitária. O respeito e a valorização do papel dos idosos são essenciais para uma sociedade verdadeiramente inclusiva e justa.
*Evely Bocardi de Miranda, mestre em direito e professora da Estácio FAPAN.
