Iniciamos oficialmente mais um pleito eleitoral, marcado por mudanças significativas na legislação e pelas crescentes demandas por controle social. Essas transformações trouxeram maior destaque para os profissionais da contabilidade. Há 10 anos o trabalho do contador se tornou obrigatório na prestação de contas eleitoral de partidos e candidatos por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma atuação ética e de grande essencialidade para a sociedade, que tem o direito de saber quanto custa a democracia e o preço do seu voto.
A prestação de contas é um processo de grande relevância nas eleições e tem acompanhamento contínuo pela Justiça Eleitoral e dos contadores eleitoralistas durante todo o ano. Candidatas e candidatos devem prestar contas de todos os recursos recebidos em dinheiro para financiamento de campanha em até 72 horas, sob pena de que suas contas sejam julgadas como não prestadas.
Essa responsabilidade abrange todos os candidatos, juntamente com seus vices e suplentes, além dos diretórios partidários nacionais e estaduais. Essa exigência reforça a transparência e legitimidade das atividades partidárias no processo eleitoral, assegurando que os eleitores tenham clareza sobre a origem e destinação dos recursos de campanha.
Vale lembrar que, independentemente de terem obtido votos ou movimentado recursos, todos os candidatos são obrigados a prestar contas. Isso inclui aqueles que desistiram, renunciaram ou tiveram seus registros indeferidos. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar na perda da quitação eleitoral por um período de quatro anos, até que as contas sejam devidamente apresentadas à Justiça Eleitoral.
Além disso, o financiamento coletivo (crowdfunding) permite doações de pessoas físicas, mas está sujeito a regras rigorosas. Valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10, por exemplo, só podem ser recebidos via transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Uma lista pública com a identificação dos doadores e os valores doados deve ser atualizada em tempo real, garantindo a transparência durante todo o processo.
A atuação dos profissionais de contabilidade, mais uma vez, é fundamental para assegurar a lisura e a integridade das eleições. É importante que os eleitores, além de avaliar as propostas dos candidatos, também observem a transparência financeira por meio da conduta contábil apresentada por aqueles que buscam representá-los. Um partido político é um CNPJ, e não deve deixar para regularizar na última hora, chegando ao ponto de ser questionado pela Receita Federal.
O papel da classe contábil vai além do cálculo e organização de números. Ela é guardiã da transparência e da responsabilidade no processo democrático, mostrando para a sociedade, por meio da Ciência Contábil, a transparência e o uso do dinheiro público.
Sucena Hummel é contadora, empresária e conselheira licenciada do CRCGO
