Adriana Marinelli
Goiânia – O Sindipúblico reafirmou, nesta terça-feira (12/2), sua posição contrária à redução compulsória da carga horária e do consequente corte na remuneração dos servidores públicos de Goiás. “A redução da carga horária só se efetivará de forma opcional e individual. Ou seja, de maneira espontânea e sem qualquer tipo de pressão”, diz a nota.
Em carta enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, os governos de Goiás e de outros oito Estados pediram a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com o correspondente corte dos vencimentos em caso de frustração de receitas. Além de Goiás, assinaram a carta os secretários da Fazenda do Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará e Alagoas e Pará.
Veja a nota na íntegra:
O SINDIPÚBLICO reafirma a sua posição, já manifestada por intermédio de diversos órgãos de comunicação da capital, e até mesmo de circulação nacional, que é totalmente contrário à redução compulsória da carga horária e do consequente corte na remuneração dos servidores públicos.
A proposta encaminhada pelo SINDIPÚBLICO, no último dia 08, atendendo solicitações dos próprios servidores, ao Secretário de Administração do Estado de Goiás, Pedro Henrique Ramos Sales, não deixa margem à dúvida: a redução da carga horária só se efetivará de forma opcional e individual. Ou seja, de maneira espontânea e sem qualquer tipo de pressão.
Uma lei com esse mesmo teor esteve em vigência no período de 2011 até o final de 2018. A proposta apresentada pelo SINDIPÚBLICO ao Secretário de Administração foi no sentido de que esse dispositivo voltasse a ser uma alternativa opcional, sobretudo quando for para atender uma necessidade e uma conveniência do servidor público.
