Mônica Parreira
Goiânia – Entregue à Câmara dos Deputados na quarta-feira (20/2) pelo presidente Jair Bolsonaro, a proposta de reforma da Previdência “piora a vida do trabalhador”. A opinião é do advogado previdenciarista Hallan Rocha que, em entrevista ao jornal A Redação, sugere outras reformas antes da previdenciária. Como exemplo, citou um pente-fino na máquina pública.
Especialista no assunto, Hallan Rocha disse que a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição é um dos fatores que mais afetarão a vida do cidadão brasileiro. Atualmente, um trabalhador pode se aposentar com benefício integral se contribui durante 35 anos (homem) e 30 (mulher). “Pela nova regra, o trabalhador só se aposenta após atingir 65 anos de idade (homem) ou 62 (mulher)”. Nesse caso, o tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 20 anos.
“Outro ponto extremamente prejudicial ao trabalhador é cálculo do valor da aposentadoria”, comentou o jurista. De acordo com ele, quem se aposentar com 20 anos de contribuição receberá 60% do benefício. O valor sobe dois pontos percentuais a cada ano. Ou seja, o trabalhador só terá acesso a 100% do benefício após contribuir durante 40 anos.
Ao analisar a proposta apresentada por Bolsonaro, Hallan Rocha também comentou sobre a aposentadoria de categorias específicas, como a rural e dos professores. No caso dos trabalhadores rurais, o tempo de atividade sobe de 15 para 20 anos, e a idade mínima das mulheres, de 55 para 60 anos. Já para professores, a aposentadoria será possível aos 60 anos. Atualmente as regras não preveem idade mínima.
Sobre a reforma não abranger os militares, o especialista previdenciário reforçou que o governo federal apresentará a proposta dentro de 30 dias – e que somente a partir daí será possível analisar. “Tenho comigo que a equipe econômica está trabalhando desde o ano passado nessa proposta. O que deve estar acontecendo é uma negociação, uma espécie de toma lá dá cá para que a categoria não seja prejudicada. No entanto, defendo que a previdência seja igualitária e não haja distinção de categorias”.
Questão de prioridade
Para o advogado previdenciarista, a reforma da Previdência é necessária, mas deve ser contextualizada. “A partir do momento em que aumenta a expectativa de vida do brasileiro, o plano previdenciário precisa ser balanceado, para evitar impacto negativo no futuro. Mas não concordo com uma reforma que retira os direitos do trabalhador, sem que antes o governo faça o dever de casa”.
O jurista defende um pente-fino na máquina pública, com cortes de privilégios e benefícios que, segundo ele, são onerosos. “Antes de mais nada, é preciso acabar com os privilégios no Congresso Nacional, por exemplo. Atualmente até mesmo gastos de natureza estética são pagos pelo poder público. Então, antes de mexer na subsistência do povo brasileiro, é preciso mexer na estrutura do governo”, completou Hallan Rocha.
Mudanças na proposta
Ainda em entrevista ao jornal A Redação, o advogado disse acreditar que a proposta de reforma da Previdência terá alterações durante tramitação no Congresso Nacional – e que deve ser aprovada até o segundo semestre deste ano. Após a aprovação, as novas regras já entram em vigor, respeitando um período de transição.
“Estamos falando de um Congresso que teve cerca de 50% de renovação. É prematuro avaliar se a proposta terá dificuldade para ser aprovada ou não. Primeiro é preciso conhecer o perfil dos novos parlamentares, mas o ambiente sugera alterações”, analisou.
Na opinião de Hallan Rocha, os parlamentares devem estar atentos ao clamor dos trabalhadores. “Precisamos de um sistema previdenciário inclusivo, que o trabalhador brasileiro tenha interesse em participar. Se a pessoa não enxerga que terá uma aposentadoria que ofereça condições mínimas de sobrevivência, a tendência é que ela se afaste”.
