A Redação
Goiânia – Por 18 votos a 1, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou hoje (25/9), em segunda votação, o projeto de reforma previdenciária enviado pelo prefeito Iris Rezende, com 23 emendas acolhidas pela Comissão do Trabalho após a primeira votação, realizada no dia 6 de setembro. A votação foi marcada por muito tumulto. Os servidores ocuparam as galerias da Casa e protestaram contra o projeto e os vereadores da base, impedindo muitas vezes que eles discursassem.
Servidores jogaram ovos nos vereadores e foram contidos pela Guarda Civil. Alguns professores foram retirados das galerias. Durante a confusão, o presidente da Câmara, Andrey Azeredo (MDB), encerrou a votação. Quando a sessão foi reaberta, a oposição se recusou a votar alegando que a reabertura se deu de forma irregular. Nomes da oposição disseram que vão entrar na Justiça pedindo anulação da sessão e da votação.
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Uma das emendas em destaque, inclusive, gerou polêmica. Ela trata da venda de duas áreas localizadas no Sítio Recreio Caraíbas, para suprir parte do déficit da previdência municipal. Segundo o vereador Delegado Eduardo Prado (PV), as áreas não pertencem mais à Prefeitura de Goiânia. “Elas são objeto de permuta. A Prefeitura desafetou essas áreas para indenizar proprietário de uma área na Vila Megale, para fins de ampliação da Marginal Botafogo”, explica. O economista e empresário Luciano de Almeida, beneficiário da permuta, acompanhou o debate, mas não conseguiu se pronunciar por meio da tribuna popular. Luciano disse que as áreas estão em processo desde 2013 e ainda não estão em seu nome porque o caso não foi concluído, mas que as áreas não são mais da Prefeitura, apesar da certidão apresentada pelo relator do projeto na Comissão do Trabalho, Carlin Café (PPS).
Elias Vaz apontou outro ponto na inclusão das áreas no projeto. De acordo com ele, "desafetação de áreas públicas deve ser analisada pela Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, que teria que fazer inspeção no local e emitir um parecer técnico, o que não ocorreu". Por isso, segundo ele, o projeto não poderia ser votado. Elias, Cristina Lopes, Delegado Eduardo, Jorge Kajuru (PRTB), Alysson Lima (PRB), Tatiana Lemos (PC do B), Sabrina Garcêz (PTB), Priscila Tejota (PSD), Paulo Magalhães (PSD), Paulinho Graus (PDT), Lucas Kitão (PSL) e Gustavo Cruvinel (PV) tinham apresentado requerimento pedindo a suspensão da votação até que a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplam) enviasse documentação cartorária referente às áreas.
O líder do prefeito, Tiãozinho Porto (PROS), afirmou que "as áreas incluídas no projeto da reforma foram inspecionadas pela Comissão de Trabalho e que a Prefeitura tem as certidões necessárias". Tiãozinho disse também que o prefeito não deve vetar as emendas incluídas pelos vereadores, como a que suprimiu o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11 para 14%. De acordo com o líder, o prefeito entendeu que o ponto desagradava a maioria dos funcionários públicos e vai manter o índice em 11%. O presidente Andrey Azeredo também destacou que "todo o processo de tramitação do projeto obedeceu aos ritos regimentais".
