A entrada do Estado de São Paulo na fase verde do Plano de Reabertura Consciente frente à pandemia da Covid-19, por ser menos restritiva, traz otimismo para a retomada da recuperação econômica. Com ela, a tão esperada diminuição no alarmante número de desempregados, hoje em 14 milhões, segundo o IBGE.
Esta esperança de dias melhores se vê especialmente junto aos trabalhadores do comércio. A Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários), por mim presidida, agrupa 71 sindicatos filiados. Juntos, representamos cerca de 2,5 milhões de comerciários e o que se percebe é a expectativa de elevadas contratações temporárias devido às festas de final de ano e com perspectiva de efetivação. Estimativas da Associação Brasileira do Trabalho Temporário indicam que o mesmo será responsável pela geração de 400 mil vagas de outubro a dezembro deste ano, em todo o Brasil.
São vagas abertas, por exemplo, em estabelecimentos que, por não serem prestadores de serviços essenciais, fecharam as suas portas durante a rígida fase vermelha do Plano São Paulo, e tiveram, em alguns casos, reaberturas gradativas nas faixas laranja e amarela. Supermercados, mercados e farmácias, ou seja, lojas com serviços essenciais permaneceram abertas.
Observo que a Regulamentação da Categoria Profissional dos Empregados no Comércio permite a admissão da jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais de um turno. Conquista histórica do sindicalismo comerciário brasileiro, a Lei 12.790, também instituiu a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais.
A luta de todos nós continua sendo pela recuperação e manutenção do emprego e renda. Na segunda semana de outubro o governo federal prorrogou novamente o programa que autoriza empresas a suspenderem o contrato de trabalho ou a reduzirem a jornada e os salários em troca da manutenção do emprego. No caso da redução da jornada e do salário o governo paga um beneficio emergencial ao trabalhador com o objetivo de repor parte da redução salarial.
Mas faço aqui um alerta: há trabalhadores que estão sendo prejudicados pelo não cumprimento das determinações estabelecidas pelas Medidas Provisórias 927 e 936, implantadas para amenizar os impactos da pandemia.
Em São José do Rio Preto, determinados empresários insistem em funcionar, aos sábados, das 9 às 17 horas. O Sindicato dos Comerciários está mobilizado para fazer valer a Convenção Coletiva de Trabalho que determina jornada neste dia das 9 às 14 horas. Além de irregularidades trabalhistas essas três horas a mais de trabalho expõem ainda mais o trabalhador ao contágio do novo Coronavírus. Além disso, não respeitaram os protocolos sanitários que preveem circulação controlada de clientes, distanciamento social, uso de máscaras e oferta de álcool em gel, situação que ameaça a saúde dos trabalhadores, dos clientes e dos próprios comerciantes.
Outra irregularidade: em várias cidades, os contratos de trabalho estão sendo suspensos sem negociação e totalmente fora das regras previstas em lei. O último trimestre do ano traz esperança, mas esperança sem fiscalização pode comprometer os esforços de todos para a retomada da economia, do crescimento econômico e preservação da vida!
Hoje, mais do que nunca, esta situação de ameaças aos direitos exige a presença das entidades sindicais ao lado dos trabalhadores na defesa dos seus interesses. A inclusão de novas cláusulas econômicas e sociais nas Convenções Coletivas de Trabalhos (CCTs) exemplifica esta prática. Elas têm força de lei e em categorias como os comerciários, com data-base em 1º de setembro, já apresentam avanços, o que ameniza a dura realidade dos impactos da pandemia da vida do trabalhador e sua família.
*Luiz Carlos Motta é Presidente da Fecomerciários, Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo e Presidente da CNTC, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Deputado Federal (PL/SP).
