A Redação
Goiânia –
A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), os municípios de Goiânia e região metropolitana terão que fazer a manutenção da iluminação pública e limpeza de cerca de 6 mil paradas de ônibus localizadas na Grande Goiânia. A decisão é da Segunda Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que deferiu parcialmente o pedido de liminar judicial proposta através de ação popular movida pelo advogado Sérgio Wanderley.
A liminar havia sido negada, em primeira instância, pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Élcio Vicente de Paula. O relator do acórdão foi o desembargador Fausto Moreira Diniz. O colegiado foi formado pelas desembargadoras Sandra Regina Teodoro Reis e Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, em substituição ao desembargador Norival Santomé. A decisão foi unânime. Consulte aqui. O pedido ainda solicitava a reforma de todas as paradas de ônibus, o que foi negado no acórdão pelos desembargadores. O mérito da ação ainda será julgado.
De acordo com a decisão "não se mostra razoável determinar, em sede de tutela de urgência, a restauração e até mesmo reconstrução de centenas de paradas de ônibus, uma vez que, por óbvio, cada uma delas apresenta deficiências ou carências individualizadas, não sendo crível admitir que todas encontram-se em situações idênticas e a merecer o mesmo tratamento que fosse resolvido com o deferimento da liminar a restauração e reforma".
No entanto, como na decisão anterior, a CMTC permanece responsável pela manutenção dos serviços relativos à iluminação pública nas paradas de ônibus, bem como a devida limpeza delas. "Por outro lado, quanto à manutenção da higienização e limpeza e iluminação de tais terminais e paradas, o dever de cumprimento desta obrigação resta-se evidente, sendo uma obrigação ordinária dos entes públicos a limpeza e instalação de iluminação pública".
Sérgio Wanderley aprovou a decisão. "Era necessária. A situação está caótica. Os pontos estão destruídos, não há nenhuma condição de segurança. É desumano", diz. Vale lembrar que nesta quarta (17) membros da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) aprovaram aumento da passagem de ônibus de R$ 4 para R$4,30. O novo valor será cobrado a partir de sexta (19).
