Carla Lacerda
Goiânia –
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) acatou pedido do Ministério Público Eleitoral e cassou, por unanimidade, o diploma do deputado federal Alcides Ribeiro Filho (Progressistas), o Professor Alcides. Subsidiaram a ação analisada a captação e os gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, em relação à campanha de 2018.
Segundo o procurador regional eleitoral em Goiás, Célio Vieira da Silva, autor de alegações finais no processo, foi verificada “uma enorme omissão de gastos eleitorais, uma vez que não houve apresentação de documentos e dados que esclareceriam todas as circunstâncias do destino da verba oriunda dos fundos eleitorais”.
O procurador citou na peça, ainda, o mau uso e o pagamento repetido de despesas, conforme apontado no parecer técnico conclusivo da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE/GO.
De acordo com o voto condutor do desembargador e vice-presidente do TRE/GO, Luiz Eduardo de Sousa, quase um quarto da efetiva movimentação financeira da campanha eleitoral de Professor Alcides foi tida como irregular, “relacionada a fatos graves como a violação do teto de gastos, caixa dois e malversação de recursos de origem pública”.
Além de cassar o diploma de deputado federal, o TRE/GO determinou a realização de anotação, de imediato, no cadastro eleitoral de Alcides Ribeiro Filho, o ASE correspondente à inelegibilidade referente ao artigo 1°, I, alínea “j”, da Lei Complementar n° 64/1990, tendo em vista a condenação por órgão colegiado da Justiça Eleitoral.
Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa ao jornal A Redação, o deputado diz que "a sentença não é terminativa, não provoca inelegibilidade e não me afasta do cargo. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tenho certeza do êxito no processo".
