Augusto Diniz
Goiânia – A conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Valentina Jungmann, diz que a entidade precisa encarar as questões que envolvem a cidadania e o exercício profissional da advocacia. Em entrevista ao jornal A Redação, a pré-candidata a presidente do conselho da OAB-GO afirma que “temos um direito constitucional que é o acesso à Justiça”. “Todavia temos custas judiciais que têm impossibilitado que muitos dos cidadãos e cidadãs levem ao Judiciário as duas demandas.”
Para Valentina, a OAB Goiás deveria atuar para buscar a garantia do acesso à Justiça para todos. “Não falo aqui especificamente de mercado de trabalho do advogado. Sem dúvida, quando um cliente desiste de ajuizar uma ação porque o valor que pagaria pode não ser possível há um prejuízo ao profissional. Estamos falando de algo que envolve praticamente 50% do valor a ser pleiteado. E na Justiça tem sempre o risco de perder ou de ganhar”, observa.
De acordo com a conselheira federal da entidade, as despesas processuais precisam ser alvo de questionamento por parte da OAB Goiás. “Temos experiências que demonstram que podemos, sim, melhorar esse quadro. Em regra, as custas também servem para movimentar o Poder Judiciário. E as despesas de manutenção do Judiciário refletem no valor das custas.”
Valentina lembra que na pandemia o Judiciário adotou o modelo remoto de trabalho, “no máximo o regime híbrido”. “Portanto, nada mais natural que haja uma redução das despesas. Essa redução de despesas deveria refletir no valor das custas”, aponta a pré-candidata.
De acordo com a conselheira federal, o exemplo do que foi adotado em outros países pode ser trazido para o Judiciário na questão das custas processuais.
“Na França não existe cobrança de custas. Com exceção de processos na área de direito comercial. Em regra, cobra-se custas daqueles processos em que as partes poderão ter vantagem econômica. E nem todas as ações isso ocorre.”
Valentina cita o caso de uma ação de divórcio para exemplificar processos que não visam vantagem econômica. “Em vários países, são adotados incentivos para os litigantes que finalizarem rapidamente a demanda. Esse incentivo reflete na redução das custas devidas.”
Possíveis soluções
Para a pré-candidata à presidência do conselho da OAB Goiás, existem várias soluções para que o Judiciário possa chegar a um modelo de redução das custas processuais. “É um grande problema de acesso à Justiça. É um grande problema que afeta também, reflexamente, a advocacia”, afirma.
Segundo Valentina, é muito difícil imaginar que o Poder Judiciário volte após a pandemia ao funcionamento totalmente como era antes da crise sanitária causada pela covid-19.
“Sem dúvida iremos ter maior utilização da comunicação remota, do sistema virtual para, por exemplo, realização de audiências de conciliação ou muitas vezes da oitiva com as partes, com o advogado. Acredito muito de sustentação oral dos julgamentos ficará dessa forma. Com a palavra o CNJ (Conselho Nacional de Justiça”.
No interior
“É muito importante que a advocacia do interior se sinta e esteja efetivamente representada. Tanto nos conselhos seccionais, como também no conselho federal. É hora de dar vez e voz também à advocacia do interior.”
Valentina descreve que a grande extensão territorial de Goiás faz com que as dificuldades da advocacia sejam diversas nas diferentes regiões e comarcas do Estado.
“Tem locais que temos praticamente inexistência de prestação jurisdicional com ausência de juízes nas comarcas. Em outros, existem outros tipos de dificuldades”, diz Valentina.
A conselheira federal lembra que a digitalização dos processos em todo o país, processo intensificado durante a crise sanitária, traz uma nova realidade para a advocacia.
Fechamento de escritórios
“A pandemia também acarretou o fechamento de escritórios, alguns já consolidados. Uma opção para que aquele advogado ou aquela advogada possa continuar a atuar, a ter um local para receber seu cliente e realizar uma audiência com dignidade – já que poderemos ter de continuar a realizar audiências virtuais – seriam os escritórios compartilhados ou coworking.”
Mas Valentina observa que essa modalidade compartilhada só está instalada na capital e nas maiores subseções. “Uma das propostas é que as sedes das subseções sejam adaptadas para não funcionar apenas como uma sede administrativa ou um miniauditório. Mas também para funcionar como escritório compartilhado para que o advogado daquela região, daquela subseção, possa utilizar a sede da OAB para exercer a profissão”, propõe a pré-candidata.
De acordo com a conselheira, a advocacia teve problemas com o fechamento dos fóruns, nos quais existem as salas da OAB, que também ficaram inutilizadas no período.
“Escritórios compartilhados nas subseções vão garantir que a advocacia do interior, que foi tão impactada pela pandemia, possa ao menos ter um local com um bom sinal de internet, com uma boa iluminação, com uma webcam potente para que o advogado ou a advogada possa praticar os atos necessários ao exercício profissional.”
Produtos ao interior
A pré-candidata defende que os serviços da OAB precisam chegar à advocacia do interior. “Muitas vezes, eles se sentem esquecidos, mas também pagando uma conta da qual não participam. Falo do clube da OAB, que está na capital ou em uma grande subseção, como Anápolis. Temos de pensar naquele ou naquela que não tem acesso a todos os benefícios que temos na capital”, observa.
Valentina cita os produtos que são disponibilizados pela Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag). “As subseções têm de ter a mesma condição de escolha de produtos, modelos, como tem aqui na capital. Ainda que seja de forma virtual”, pontua a pré-candidata a presidente da Ordem em Goiás.
A conselheira inclui na lista de benefícios, vantagens e descontos oferecidos à advocacia em Goiânia os cursos realizados pela Escola Superior de Advocacia (ESA). Valentina defende que o modelo seja repensado, não só os cursos que são abertos, mas como é feito o atendimento nas subseções da OAB Goiás.
Advocacia jovem
Para a pré-candidata, a entrada da advocacia jovem na participação das decisões do conselho seccional da ordem a partir de setembro de 2019, com a Lei número 13.875/2019, foi uma mudança muito importante na entidade. “Até 2019, era exigido para que o advogado em início de carreira participasse dos cargos eletivos na OAB ter cinco anos de inscrição”, lembra.
A partir desde ano, o advogado ou advogada que tiver três anos de inscrição poderão participar das eleições da OAB nas seccionais e nas subseções. Valentina destaque a redução da cláusula de barreira para o jovem advogado prevista na nova legislação.
“Os problemas que eu enfrentei há décadas são diversos dos problemas que a advocacia em início de carreira enfrenta hoje. Mas aquele que se inscreveu na OAB e pegou a carteira profissional há cinco anos tem outros problemas da advocacia que pegou a carteira, por exemplo, no mês passado.”
A conselheira lembra que a própria entrega da carteira passou a ser feita em solenidade virtual. “Por cada profissional enfrentar problemas distintos, defendo a participação efetiva da advocacia jovem na OAB. Portanto, defendo a eliminação da cláusula de barreira para que a jovem advocacia possa concorrer aos cargos eletivos da ordem com a completa exclusão do requisito de tempo de exercício profissional para quaisquer dos cargos, tanto do conselho das subseções como também das seccionais”, destaca Valentina.
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