Goiânia – No mesmo dia em que rejeitarem a proposta de aumento de 20% dos salários, vereadores da capital aprovaram nesta sexta-feira (27/12), durante período de autoconvocação, o Projeto de Lei 203/12, de iniciativa do Executivo Municipal. A matéria cria 1.150 cargos comissionados de assessoramento na Prefeitura de Goiânia e estabelece níveis, vencimentos e gratificações, além da carga horária de 40 horas semanais. O projeto foi aprovado em segunda votação.
A matéria define ainda atribuições e lotação. Os cargos serão preenchidos por servidores sem vínculo e por servidores de carreira. O Prefeito poderá abrir créditos orçamentários adicionais, de natureza suplementar ou especial, no Orçamento Municipal do exercício de 2013, para a criação dos cargos.
“Trata-se de proposta legislativa que visa complementar medidas de reforma administrativa em decorrência de novo modelo de gestão que terá início em 2013, haja vista a necessidade de previsão legal de quantitativo de cargos comissionados, indispensáveis para assegurar a implantação do Plano de Governo da Administração Pública Municipal”, justifica Paulo Garcia. (do Goiás 247)
